Indústria do petróleo

01.12.2017
O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE ratificou, há alguns dias, decisão do governo federal de reduzir os índices de conteúdo nacional nos blocos de exploração de petróleo e gás a serem licitados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a partir deste ano. Isso quer dizer que empresas nacionais ou estrangeiras que venham doravante a explorar petróleo e gás no Brasil poderão contratar menos produtos e/ou serviços de fornecedores nacionais. Essa decisão foi o resultado de um longo processo de negociação, liderado pelo ministro de Minas e Energia, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho Filho. Tal discussão envolveu várias áreas do governo, companhias internacionais de petróleo e representantes da indústria nacional. As exigências de conteúdo local caíram praticamente à metade, mas a sinalização é que tais regras passarão agora a ser aplicadas com mais rigor.

Ter-se alcançado uma solução negociada para esse antigo impasse foi de fundamental importância para a retomada de investimentos em petróleo e gás. Monopólio estatal até 1997, essa atividade no Brasil passou a poder ser realizada por investidores privados a partir daquele ano, por meio de contratos de concessão. A partir de 2003, passou a se exigir conteúdo local nesses investimentos. Essa exigência começou em 30%, mas foi aumentando, chegando a 70%, durante o governo Dilma.

É positivo que o desenvolvimento de uma indústria petrolífera busque desenvolver uma cadeia de fornecedores nacionais. Essa é uma política que foi adotada com sucesso por vários outros países produtores. O problema é que, no Brasil, a burocracia, a falta de uma estratégia definida e a exigência de percentuais muito elevados de conteúdo local desvirtuaram essa política. Empresas assumiam compromissos em relação a essa exigência sem ter qualquer intenção de cumpri-los e, assinado o contrato, pediam dispensa das multas devidas por esse descumprimento (os “waivers”). Ou, pior, tais exigências simplesmente afugentavam potenciais interessados: de 2008 a 2013, sequer houve leilões.

A abertura de novas regiões de exploração, assim como uma relativa diminuição de importância do petróleo na matriz energética, faz com que o mundo viva hoje uma situação de demanda desaquecida com oferta excedente de petróleo e gás. Em razão disso, os altíssimos investimentos necessários ao desenvolvimento de novas áreas de produção são disputados por vários países produtores.

Referência: NORÕES, T. Indústria do petróleo. Jornal do Commercio, Recife, p. 12, 25 abr. 2017.