No primeiro dia de seu governo, o presidente Temer criou o “Programa de Parcerias de Investimentos - PPI”. O objetivo era estruturar parcerias do governo com investidores privados para induzir a retomada do investimento em infraestrutura. Com isso, também se buscava um reaquecimento da economia, através do investimento e da retomada de obras importantes no País. O Palácio do Planalto não economizou na divulgação dessa iniciativa, que apontou como a solução para acelerar a “retomada do crescimento”. Todavia, transcorridos quase oito meses desse anúncio, pouco se viu em termos de avanços. Tivemos no segundo semestre de 2016 algumas ações pontuais como a venda da CELG ou os leilões de linhas de transmissão, que superaram a expectativa do próprio governo.

Entretanto, não se viu o desdobramento das ações que deveriam de fato caracterizar a execução desse programa de parcerias. Essa falta de dinamismo preocupa, especialmente em um governo que tem pouco mais de dois anos para dizer a que veio. Uma explicação para essa demora pode ser a tempestade política que a administração Temer vem enfrentando, tempestade que tem no próprio governo muitas de suas causas. Outra razão que deve contribuir para essa falta de dinamismo é o visível desalinhamento entre os vários agentes governamentais que deveriam conduzir o PPI.

É o caso do BNDES, a quem se reservou papel central no programa. A lei que criou o PPI deu-lhe a responsabilidade pelo Fundo de Apoio à Estruturação das Parcerias - FAEP. Caberia a esse fundo cuidar da modelagem e estruturação dessas parcerias, contratando as consultorias especializadas para esse fim. Também se cogitou que o FAEP viesse assumir papel de garantidor de determinadas operações. Entretanto, o BNDES não se integrou a essa iniciativa. Preferiu seguir um caminho próprio, focando na “desestatização” do setor de saneamento e na reformulação da política de investimento do banco.

Com isso, questões fundamentais do programa, como o regime jurídico a ser adotado, as garantias a serem oferecidas aos investidores, a mitigação do risco cambial, acabaram não tendo agente responsável. Essa falta de integração dos principais protagonistas do PPI coloca sérias dúvidas sobre a implementação efetiva do programa. Mais grave: também coloca em questão a capacidade da administração Temer de gerir a própria equipe e de colocar em execução a principal ação projetada para tirar o país da crise.

Referência: NORÕES, T. Parcerias do Governo Temer. Jornal do Commercio, Recife, p. 12, 27 jan. 2017.